A regulamentação do e-mail marketing

Entidades publicam versão oficial do Código de Autorregulamentação

Associações e representantes dos provedores, do setor de marketing, das empresas anunciantes e dos consumidores com a anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), anunciam a publicação da versão oficial do Código de Autorregulamentação para a prática de E-Mail Marketing (CAPEM) (clique aqui para acessar). Trata-se de uma iniciativa que visa à criação de normas técnicas e mecanismos para promover o bom uso do e-mail marketing, com a finalidade de incentivar o profissionalismo e a eficácia no uso da ferramenta.

Segundo Jaime Wagner, conselheiro representante dos provedores de acesso e conteúdo da Internet no CGI.br, não havia uma distinção clara entre o e-mail marketing e o spam (mensagens não-solicitadas e indesejadas). "O código cria uma separação clara e abrangente do que é o e-mail marketing eticamente correto, definindo por exclusão o spam, o que contribuirá para a criação ou fortalecimento de departamentos especializados nos anunciantes e nas agências, assim como empresas que atuam neste segmento. Trata-se de uma regra de conduta para aqueles que prezam pela ética, mesmo não sendo uma exigência legislativa", disse.

A regulamentação propõe a utilização do e-mail como ferramenta para divulgação de conteúdo comercial, informativo e de serviço. Entre as regras listadas no documento, estão: a aplicação do conceito soft-opt-in, que caracteriza o envio de mensagens a partir de prévia e comprovável relação comercial ou social entre o remetente e o destinatário, o envio de e-mails sem anexos - exceto certificação digital - e a disponibilidade de dois recursos para descadastramento, sendo um meio automático via link e uma alternativa de contato com a mesma finalidade. Outro requisito é a exigência de pelo menos mais um mecanismo de opt out comprovável pelo usuário além do tradicional botão de descadastramento.

Para a criação do código, foram conduzidas diversas reuniões desde maio de 2008, que contaram com a presença de 14 entidades representativas de anunciantes, provedores, consumidores e anuência do CGI.br. Em 13 de agosto deste ano, o Conselho Superior tomou posse. Sua responsabilidade é a de manter e atualizar o código, assim como promover o e-mail marketing eticamente correto. Esse conselho tem 180 dias para regulamentar o funcionamento e dar posse a um Conselho de Ética, que zelará pelo respeito ao código com o uso de medidas educativas e, em última instância, punitivas. O processo de apreciação e qualificação de denúncias, notificação e acompanhamento de medidas corretivas por parte dos anunciantes, e eventuais sanções, devem ter início a partir de março de 2010.

Assinam o Código de Autorregulamentação para a prática de E-Mail Marketing (CAPEM):

Entidade	Titular	Suplente
ABEMD - Associação Brasileira de Marketing Direto	Fernando Cirne	Edson Barbieri
ABRADI - Associação Brasileira das Agências Digitais	Rodrigo de Almeida	Jônatas Abbott
ABRANET - Associação Brasileira dos Provedores de Internet	Eduardo Parajo	Carol Conway
ABRAREC - Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente	Stan Braz	Vitor Moraes
AGADI - Associação Gaúcha das Agências Digitais	Jônatas Abbott	Mário Witter
APADI - Associação Paulista das Agências Digitais	Cláudio Roberto Tucunduva Coelho	Marcelo Abdo
CGI.br - Comitê Gestor da Internet no Brasil	Jaime Barreiro Wagner	Henrique Faulhaber
FECOMÉRCIO/RS - Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul	Flávio Roberto Sabbadini	Renato Turk Faria
FECOMÉRCIO/SP - Federação do Comércio do Estado de São Paulo	Renato Ópice Blum	Rony Vaizof
FEDERASUL -Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul	Rodrigo Azevedo	Jaime Barreiro Wagner
IAB - Interactive Advertising Bureau do Brasil	Walter Sabini Jr.	Ari Meneghini
INTERNETSUL - Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet	Rafael Sá	Jonathan Borges
PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor	Sandro Leão	Polyanna Carlos da Silva
SEPRORGS - Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul	Renato Turk Faria	Edgar Serrano