Agência vai apresentar rede de distribuição em 60 dias para empresas interessadas; Selecionadas serão apresentadas em cinco meses.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou sexta-feira no Diário Oficial da União o regulamento do uso das instalações de energia elétrica para a transmissão de internet banda larga. Por meio do sistema conhecido como PLC (Power Line Communications), as tomadas elétricas residenciais passam a ser pontos de rede, quando conectadas a um modem.
Segundo a Aneel, a medida vai significar um importante estímulo à inclusão digital, pois 95% da população brasileira têm acesso à eletricidade por meio de 63 concessionárias e 24 cooperativas, que levam energia a 63,9 milhões de unidades consumidoras. Outros ganhos também são esperados.
De acordo com a resolução, parte dos ganhos das distribuidoras com a locação da rede para transmissão de dados será empregada na busca de tarifas mais justas ao consumidor. Além disso, ao representar mais uma opção de acesso à internet, aumenta-se a competição com as outras formas de conexão existentes, (3G, WAP, cabo, DSL, etc.), o que pode contribuir para queda no preço do serviço.
A disponibilização da rede de distribuição pela concessionária deverá ser divulgada por um prazo de 60 dias para a manifestação dos interessados. A escolha do prestador do serviço deverá ser divulgada em até 90 dias após o pedido. Os pedidos registrados nesse período só poderão ser negados em função de limitação da capacidade, segurança, confiabilidade ou violação de requisitos de engenharia. Neste caso, a distribuidora deverá apresentar a justificativa da negativa em até 60 dias após a manifestação do interessado.Fonte: http://consumidormoderno.uol.com.br/canais/relacoes-de-consumo/aneel-regulamenta-internet-via-energia-eletrica/view
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